A PERCEPÇÃO DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA SOB A PERSPECTIVA PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS

Resumo

A violência doméstica contra a mulher constitui um grave problema social e de saúde pública, que demanda atenção não apenas jurídica, mas também psicológica. O presente estudo se propõe a analisar como as mulheres em situação de violência doméstica percebem e vivenciam, no plano psicológico, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Para tal, foi realizada, uma pesquisa bibliográfica exploratória do tipo qualitativa e de escopo da literatura, a partir da leitura primária de títulos, resumos e palavras chave, buscando estudos científicos produzidos entre 2020 e 2025, nas bases de dados Redalyc e BDTD. Os achados indicam que a efetividade das medidas protetivas depende não apenas da sua aplicação ágil, mas também da continuidade do atendimento e da fiscalização. A percepção de proteção está fortemente vinculada à presença de uma rede de apoio intersetorial e acolhedora, com destaque para o papel dos profissionais da psicologia e assistência social. Além disso, fatores subjetivos como culpa, ambivalência afetiva e dependência emocional interferem significativamente na sensação de segurança, evidenciando a importância de uma abordagem psicossocial integrada.